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Licitações e Contratos Públicos

Atuamos com participação e suporte durante a participação do cliente nos certames ou nos processos administrativos para a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação, incluindo-se: Monitoramento e análise de editais licitatórios; Solicitação de esclarecimentos e/ou apresentação de impugnações aos editais licitatórios; Participação no processo interno de elaboração das propostas técnicas e comerciais para as licitações públicas; Interposição de recursos administrativos; Propositura e acompanhamento de eventuais ações judiciais em favor do cliente, para a defesa de seus interesses em licitações públicas e contratos administrativos.
  1. Implantação de rotinas preventivas;
  2. Gestão e planejamento das rotinas trabalhistas internas;
  3. Confecção e implementação de planos de cargos e salários;
  4. Mediação trabalhista para a realização do distrato do contrato de trabalho;
  5. Atuação em processos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial;
  6. Propositura de ações estratégicas, elaboração de defesas, realização de audiências, interposição de recursos, acompanhamento e gestão de processos;
  7. Sustentação Oral nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais Superiores (TST/STF);
  1. Capacitação de prepostos para atuação em audiências;
  2. Resgate de ativos decorrentes de bloqueios judiciais, depósitos recursais e compensação de créditos;
  3. Atuação em sede de Execução com expertise na redução do passivo trabalhista;
  4. Atuação no Direito Coletivo do Trabalho, utilizando meios de autocomposição, negociações coletivas e dissídios coletivos;
  5. Defesa no Processo Administrativo do Trabalho, decorrentes de fiscalizações promovidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), bem como relativos a processos junto ao INSS e conversão de benefícios previdenciários.